Governo publica portaria sobre passaporte vacinal

O governo federal publicou nesta segunda-feira uma portaria que dispõe sobre regras para entrada de brasileiros e estrangeiros no país.

O ato foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União".

A portaria atende às exigências estabelecidas em decisão proferida no início do mês de dezembro pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal que determinou a obrigatoriedade da apresentação do comprovante de vacinação pelos viajantes que chegam ao país.